Concessionária aponta desequilíbrio financeiro no transporte coletivo e questiona cálculo tarifário da prefeitura

Empresa afirma operar há mais de dez anos sem licitação concluída, critica redução da tarifa sem subsídio e diz que impasse já é discutido na Justiça

A concessionária do transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul, a empresa Transporte Nossa Senhora das Graças, divulgou posicionamento público questionando o cálculo tarifário recentemente apresentado pela Administração Municipal e reagindo a manifestações sobre uma possível rescisão contratual. A empresa sustenta que o sistema opera há anos sob desequilíbrio econômico-financeiro e atribui a situação à ausência de licitação regular e à falta de subsídios públicos.

Segundo a concessionária, o Município não concluiu o processo licitatório do transporte coletivo há mais de uma década, apesar de a responsabilidade ser do poder concedente. Nesse período, a empresa segue operando com contrato vigente, enquanto aguarda a regularização do certame, que, conforme afirma, nunca foi finalizado de forma juridicamente válida.

No centro da controvérsia está o valor da tarifa. A empresa argumenta que a redução unilateral do preço da passagem, promovida pela atual administração municipal, não foi acompanhada de mecanismos de compensação financeira. De acordo com a concessionária, itens obrigatórios do contrato — como frota e estrutura operacional — deixaram de ser remunerados, o que comprometeria a sustentabilidade do serviço.

A Nossa Senhora das Graças afirma ainda que a tarifa praticada em Cachoeira do Sul está abaixo da média regional quando considerados os custos reais do sistema. Em outros municípios, segundo a empresa, o valor técnico da passagem é mais elevado, mas parte desse custo é coberta por subsídios públicos, permitindo a adoção da chamada tarifa social. Em Cachoeira do Sul, conforme o posicionamento divulgado, não há qualquer complementação financeira por parte do orçamento municipal.

Para a concessionária, a política de tarifa social deve ser tratada como política pública, financiada pelo poder público, e não absorvida exclusivamente pela empresa privada. Alega-se que, atualmente, o desequilíbrio econômico-financeiro vem sendo suportado apenas pela concessionária, como forma de manter a continuidade de um serviço considerado essencial.

Parte do impasse já chegou ao Judiciário. A empresa informa que existem ações em tramitação que discutem o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção das condições mínimas de operação do sistema até a realização de nova licitação. Em uma dessas decisões, a Justiça teria determinado a conclusão do processo licitatório no prazo de 90 dias.

A concessionária afirma ver essa determinação como necessária para restabelecer previsibilidade e segurança jurídica ao transporte coletivo municipal. Ao mesmo tempo, sustenta que a judicialização não foi uma escolha, mas uma medida adotada para resguardar direitos contratuais e garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a empresa declara manter disposição para o diálogo técnico com o poder público, mas ressalta que não pode se omitir diante de medidas que, em sua avaliação, fragilizam a sustentabilidade do sistema e a segurança jurídica do contrato. O debate sobre o futuro do transporte coletivo em Cachoeira do Sul, segundo a concessionária, exige abordagem técnica, institucional e juridicamente responsável.