Assembleia aprova reajuste de 8% no piso regional no RS; valores passam de R$ 1.789 a R$ 2.267

Texto também atualiza normas do Prêmio Vitor Mateus Teixeira e integra Troféu Jayme Caetano Braun

Sessão Plenária

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que reajusta em 8% o piso salarial regional para trabalhadores de diversas categorias no Estado. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 46 votos favoráveis e quatro contrários.

Com a aprovação do PL 185/2025, os novos valores passam a variar entre R$ 1.789,04 e R$ 2.267,21, conforme a faixa profissional. O reajuste segue os termos da Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite aos estados definirem pisos salariais próprios.

Veja como ficam os novos valores:

R$ 1.789,04 – trabalhadores da agricultura, pecuária, construção civil, turismo, hospitalidade, motoboys, empregados domésticos, entre outros.

R$ 1.830,23 – trabalhadores da indústria do vestuário, papel e couro, serviços de saúde, limpeza, call centers, hotéis e bares.

R$ 1.871,75 – trabalhadores das indústrias de móveis, alimentação, comércio em geral e movimentação de mercadorias.

R$ 1.945,67 – trabalhadores das indústrias metalúrgica, gráfica, cerâmica, seguros, escolas, entidades culturais, vigilância e setor naval.

R$ 2.267,21 – técnicos de nível médio, de cursos integrados ou subsequentes.

Durante a discussão do texto, cinco emendas foram apresentadas – quatro pela bancada do PT e uma pelos deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e outro parlamentar. Três emendas do PT foram retiradas, e as demais não foram votadas devido à aprovação de requerimento que priorizou a votação do texto original.

Debate em plenário

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) questionou a política do piso regional, afirmando que é necessário avaliar os impactos na geração de empregos. “deixando claro que não há nenhuma concepção deste parlamentar contrária ao aumento de remuneração e à valorização dos funcionários desde que isso aconteça em um ambiente em que haja condições de construir”, disse.

Já o deputado Felipe Camozzato (Novo) criticou a intervenção estatal e afirmou que o piso regional contribui para o alto índice de informalidade. “Se tem um exemplo de que a intervenção do Estado na economia através de legislação dá errado, é 33% de informais no nosso estado. E viemos, nesses últimos anos, repetindo a mesma receita e esperando resultados diferentes”, argumentou.

Em defesa do reajuste, a deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que o piso regional é resultado de décadas de luta dos trabalhadores. “O salário mínimo regional é resultado de décadas e décadas de luta dos trabalhadores, assim como a CLT é resultado da luta dos trabalhadores”, declarou.

O deputado Zé Nunes (PT) comparou os pisos do Sul do país e disse que o RS tem o menor valor entre os três estados. “O salário mínimo regional do Rio Grande do Sul é o menor entre os três estados do Sul. Paraná e Santa Catarina já reajustaram, desde o início de janeiro, os seus mínimos regionais. E lá, o índice de informalidade é menor e eles têm piso regional como uma política de desenvolvimento importante”, afirmou.

Também se manifestaram os deputados Halley Lino (PT), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Tiago Cadó (PDT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos) e Tiago Simon (MDB).

Prêmios culturais

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade (51 votos) o Projeto de Resolução 4/2025, da Mesa Diretora, que atualiza a Resolução nº 2.708/1997, responsável pela regulamentação do Prêmio Vitor Mateus Teixeira e do Troféu José Mendes.

A proposta também inclui o Troféu “Jayme Caetano Braun”, ampliando o reconhecimento a artistas e personalidades da cultura gaúcha. Segundo a justificativa, o objetivo é modernizar os critérios de premiação e facilitar sua execução.