Sindicato rebate versão sobre atraso na divulgação de dados do regime previdenciário municipal

Sinserlegis afirma que transparência do RPPS é responsabilidade da unidade gestora e diz que eventual demora não está ligada à saída de representante do conselho.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Municipal (Sinserlegis) divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota pública na qual contesta a associação entre a eventual demora na divulgação de dados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município e a saída de uma representante do conselho gestor.

No comunicado, a entidade sustenta que a composição do colegiado prevê suplência e, portanto, o funcionamento do conselho não depende da presença de um único integrante. Segundo o sindicato, a estrutura institucional garante a continuidade das atividades do órgão mesmo diante de substituições entre titulares e suplentes.

A manifestação também destaca que a responsabilidade pela transparência e pela divulgação das informações previdenciárias é da unidade gestora do regime. O sindicato cita como base normativa o artigo 74 da Portaria MTP nº 1.467/2022, além da Lei Municipal nº 5.195/2025, que estabelecem regras para a publicidade de dados relacionados aos regimes próprios de previdência.

De acordo com a presidente do Sinserlegis, Tainara Aued Rehbein, a transparência no sistema previdenciário deve ser tratada como obrigação institucional permanente. A dirigente afirma que a eventual demora na divulgação das informações não pode ser atribuída à saída de um membro do conselho.

A nota acrescenta ainda que a representante deixou o colegiado após solicitar, reiteradamente, acesso a dados do regime e a convocação de reuniões, demandas que, segundo o sindicato, não teriam sido atendidas.

O posicionamento do Sinserlegis ocorre em meio ao debate local sobre a gestão e a divulgação de informações do regime previdenciário municipal. Até o momento, a unidade gestora do RPPS não se manifestou publicamente sobre os pontos levantados pelo sindicato.