Audiência pública sobre reforma do FAPS é marcada por protestos e saída antecipada do prefeito

Servidores públicos lotam a Câmara, criticam falta de diálogo, denunciam irregularidades nos projetos e cobram posicionamento dos vereadores

Plenário da Câmara lotado durante audiência pública que tratou dos Projetos de Lei 71 e 72/2025, que propõem alterações no FAPS. | Foto Mateus Pessel - Ascom Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul.

Uma audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, na noite desta terça-feira (15), foi marcada por fortes manifestações de servidores públicos e por um episódio controverso envolvendo o prefeito Leandro Balardin, que se retirou do plenário antes do encerramento oficial dos trabalhos legislativos.

A sessão teve como pauta os Projetos de Lei Ordinária nº 71 e 72/2025, que propõem alterações significativas no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). As propostas geraram ampla mobilização das categorias, resultando em um plenário lotado e em um clima de notório tensionamento entre os representantes do funcionalismo público e o Executivo municipal.

Prefeito se retira sob vaias e gera reações

Durante os debates, o prefeito Leandro Balardin deixou o local de forma antecipada, sob vaias dos presentes. Posteriormente, por meio de nota oficial, justificou a atitude alegando “falta de respeito e de educação de alguns participantes”, o que, segundo ele, teria inviabilizado o diálogo.

Contudo, em contraste com a justificativa apresentada, a saída do chefe do Executivo pode ser interpretada como a mais simbólica demonstração de desrespeito da noite — considerando que se deu justamente no momento em que os servidores públicos, diretamente afetados pelas propostas, esperavam ser ouvidos por quem lidera a administração municipal. Ao dar as costas à categoria que sustenta o funcionamento da máquina pública, o prefeito optou por interromper o espaço de escuta institucional, o que acentuou ainda mais o distanciamento entre governo e funcionalismo.

A tentativa da secretária da Fazenda, Rita Guarese Garske, de apresentar os posicionamentos do Executivo também foi frustrada. Diversas interrupções e manifestações do público impediram a conclusão de sua fala, evidenciando o grau de tensão que dominou o encontro.

Sindicatos denunciam falta de diálogo, dados e transparência

A audiência foi aberta pela vereadora Juliana Spolidoro (PSDB), presidente da Comissão Especial formada ainda pelos vereadores Daniela Santos (PL), vice-presidente, e Alex Gonçalves (Republicanos), relator. Os debates contaram com as manifestações dos três principais sindicatos diretamente impactados pelas medidas: o Sindicato dos Professores Municipais (Siprom), o Sindicato dos Funcionários Municipais (Simcasul) e o Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal (Sinserlegis).

A presidente do Siprom, Josie Rosa, criticou duramente a falta de estudos técnicos que embasem as propostas, apontando a inexistência de cálculo atuarial, censo previdenciário e projeções financeiras detalhadas. “Não estamos aqui para defender privilégios. Estamos aqui para defender a dignidade. Os projetos de Lei 71 e 72 foram enviados pelo Executivo, mas a responsabilidade da decisão é desta Casa. Está nas mãos de vocês aprovarem ou rejeitarem esta proposta injusta”, afirmou.

Na sequência, o presidente do Sinserlegis, Charles Massirer, cobrou coerência e imparcialidade dos parlamentares, lembrando que gestões anteriores mantiveram diálogo com os sindicatos antes de propor alterações previdenciárias. “Esses projetos caíram como uma bomba aqui para os senhores. E eu entendo que não cabe — como até já me foi solicitado — aos sindicatos apresentarem uma proposta de melhora no projeto, como o aumento no percentual das pensões. Isso não é papel do sindicato. Esse tipo de discussão deveria ter ocorrido antes”, apontou.

Representando o Simcasul, o advogado Kader Saleh classificou os projetos como materialmente inconstitucionais e defendeu a rejeição imediata das matérias, apoiado por parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). “A envergadura do projeto é porque o projeto mexe com a vida das pessoas, além da questão técnica. Então, as irregularidades formais, tanto no formato do projeto, que foi apresentado, segundo o parecer do IGAM, pela redução do gasto, que ocasiona os benefícios aos servidores, que ao longo do tempo vêm contribuindo para receber a integralidade dos benefícios previdenciários. É, por exemplo, a pensão por morte.”, argumentou.

Encaminhamentos e impasse político

Com duração superior a três horas, a audiência pública refletiu o desgaste político entre Executivo e funcionalismo. A presidente da comissão reforçou, em diversas ocasiões, o pedido por respeito e civilidade, mas o tom das falas e as reações do público deixaram claro que há uma ruptura significativa na relação entre os servidores e a atual gestão.

As propostas seguem sob análise da Comissão Especial, que poderá apresentar parecer dentro do prazo regimental de 30 dias, prorrogável por mais 30. No entanto, diante da pressão social e das fragilidades apontadas, cresce a expectativa de que os projetos sejam retirados pelo Executivo ou rejeitados em plenário.

O episódio envolvendo a saída do prefeito reforça o clima de desconfiança mútua e aumenta o desgaste institucional em torno de um tema sensível, que exige não apenas embasamento técnico, mas sobretudo responsabilidade política, diálogo transparente e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.