Começa a execução das penas do núcleo do 8 de Janeiro
- William Barreto
- Nov 25
- 8 min read
Ex-presidente e aliados do plano de golpe passam a cumprir regime fechado, enquanto o país acompanha os efeitos políticos da decisão
Em um movimento que marca um divisor de águas na história recente do país, o ministro Alexandre de Moraes acionou o início da execução das penas impostas ao núcleo central acusado de articular a tentativa de golpe de Estado e os ataques do 8 de Janeiro de 2023. A decisão, ainda sujeita a referendo virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), atinge diretamente sete nomes que compuseram o círculo de poder do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida confirma o trânsito em julgado das condenações e inaugura uma nova fase no processo que se tornou símbolo da resistência das instituições diante de uma ofensiva antidemocrática.
Estratégia de protelação chega ao fim
A decisão ocorre após o STF rejeitar, unanimemente, os embargos de declaração das defesas. Para os ministros, os recursos tinham caráter meramente protelatório e não apresentavam argumentos novos capazes de alterar o resultado.
Na mesma linha, Moraes rejeitou embargos infringentes apresentados pelo almirante Almir Garnier Santos e pelo general Walter Braga Netto. O ministro destacou que o recurso exige, obrigatoriamente, pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento — condição inexistente no caso.
Quem é atingido e o que acontece agora
A execução das penas provoca efeitos imediatos e aprofunda as consequências políticas, institucionais e pessoais dos condenados:
Alexandre Ramagem Rodrigues – Deputado federal
Considerado foragido, seu nome foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Câmara será acionada para abertura do processo de cassação.
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha
Deve se apresentar em Brasília para início da pena de 24 anos em regime fechado. O STM avaliará perda de posto e patente.
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça
Será transferido para o 19º BPM no Complexo da Papuda para início da pena de 24 anos.
Augusto Heleno – Ex-chefe do GSI
Cumprirá pena de 21 anos no Comando Militar do Planalto. Também pode perder posto e patente.
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República
Já preso preventivamente, permanece detido na Superintendência da PF do Distrito Federal, agora aguardando início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses.
Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa
Deve iniciar cumprimento da pena de 19 anos no Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto – Ex-ministro da Defesa
Seguirá preso na Vila Militar (RJ), onde cumpre pena de 26 anos.
Reconfiguração política em curso
Com o início do cumprimento das penas determinadas pelo STF, o país assiste a uma reconfiguração política em curso. A execução das sentenças contra Bolsonaro e os demais réus do núcleo do 8 de Janeiro não apenas reafirma a responsabilização judicial, mas também altera a dinâmica de poder nos cargos públicos, impacta alianças partidárias e redefine o cenário político nacional.
O processo não encerra a crise. Ao contrário, acende novas discussões sobre articulações golpistas, responsabilidades individuais e os limites institucionais para preservar a democracia.
Linha do tempo do caso 8 de Janeiro
Ataque aos Três Poderes – 8 de janeiro de 2023
Manifestantes contrários à vitória de Lula invadem a sede dos Três Poderes em Brasília. O ataque causou destruição nos prédios e levou à condenação de centenas de envolvidos. (CNN Brasil)
Depoimento sobre o 8 de Janeiro – 26 de abril de 2023
Bolsonaro é ouvido pela Polícia Federal como “instigador” do 8 de Janeiro, em razão de postagens na internet questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. (CNN Brasil)
PF encontra mensagens sobre GLO em celular de Cid – 7 de junho de 2023
No celular de Mauro Cid, a Polícia Federal localiza minuta de decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e textos destinados a dar suporte a um eventual golpe. Cid estava preso desde maio, em operação sobre fraudes em cartões de vacinação. (CNN Brasil)
Cid delata reunião com teor golpista – 21 de setembro de 2023
Em delação à PF, Cid afirma que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir detalhes de um plano de golpe de Estado. (CNN Brasil)
PF apreende passaporte de Bolsonaro – 8 de fevereiro de 2024
A Operação Tempus Veritatis determina a apreensão do passaporte de Bolsonaro, um dos primeiros passos da investigação sobre organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e na abolição do Estado Democrático de Direito. (CNN Brasil)
Bolsonaro depõe sobre tentativa de golpe – 22 de fevereiro de 2024
Ex-presidente depõe à PF, permanecendo em silêncio por cerca de quatro minutos. Seus advogados alegaram não ter acesso integral às provas extraídas de celulares e computadores apreendidos. (CNN Brasil)
PF realiza operação contra grupo que planejou matar Lula, Alckmin e Moraes – 19 de novembro de 2024
A Polícia Federal realiza operação contra grupo que teria planejado assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes, com planejamento operacional denominado “Punhal Verde e Amarelo”. (CNN Brasil)
Bolsonaro é indiciado por plano de golpe – 21 de novembro de 2024
A PF indiciou Bolsonaro e outros 36 envolvidos, incluindo Mauro Cid, no inquérito que investigou a tentativa de golpe após o resultado das eleições presidenciais de 2022. (CNN Brasil)
PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe – 18 de fevereiro de 2025
A Procuradoria-Geral da República apresenta denúncia contra Bolsonaro e 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. (CNN Brasil)
Bolsonaro se torna réu – 26 de março de 2025
A Primeira Turma do STF aceita, por unanimidade, a denúncia da PGR, tornando Bolsonaro e sete aliados réus no processo sobre o plano de golpe. (CNN Brasil)
Encontro com integrante do governo Trump – 6 de maio de 2025
Bolsonaro anuncia ter se reunido com o conselheiro do Departamento de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita, descrevendo o encontro como “bastante reservado”. (CNN Brasil)
Sanção contra Moraes nos EUA – 21 de maio de 2025
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admite “grande possibilidade” de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. (CNN Brasil)
Moraes abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro – 26 de maio de 2025
Ministro investiga suposta atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra o Judiciário brasileiro, a pedido da PGR. (CNN Brasil)
Bolsonaro depõe em inquérito contra Eduardo – 5 de junho de 2025
Em depoimento à PF, Bolsonaro afirma que seu filho não tinha intenção de interferir nos processos em que ele é réu ao tratar da atuação do governo brasileiro com autoridades americanas. (CNN Brasil)
Bolsonaro é interrogado no STF – 10 de junho de 2025
No processo da tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro nega ter tido conversas sobre golpe, mas admite discutir “possibilidades” de contestar as eleições de 2022, segundo ele, dentro da Constituição. (CNN Brasil)
Atos nas capitais – 29 de junho de 2025
Entre março e junho, Bolsonaro participa de atos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília em defesa da anistia para condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O maior ato reuniu 16,4 mil pessoas segundo o Poder360. (CNN Brasil)
Trump sai em defesa de Bolsonaro – 7 de julho de 2025
O presidente dos EUA, Donald Trump, publica em rede social que Bolsonaro estaria sofrendo um ataque político, chamando a situação de “caça às bruxas”. (CNN Brasil)
Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros – 9 de julho de 2025
Trump impõe tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, citando, entre outros motivos, a postura do STF em relação a Bolsonaro. (CNN Brasil)
Bolsonaro passa a usar tornozeleira eletrônica – 18 de julho de 2025
A PF solicita aplicação de medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, devido a risco de fuga. Moraes determina buscas e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro. (CNN Brasil)
Moraes reforça proibição de uso das redes sociais – 21 de julho de 2025
Ministro publica despacho reforçando a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais diretamente ou indiretamente, após descumprimento de medidas cautelares. (CNN Brasil)
Defesa pede esclarecimento sobre limites das medidas – 22 de julho de 2025
Advogados de Bolsonaro solicitam esclarecimento sobre restrições para conceder entrevistas, alegando que medidas não proibiam expressamente declarações à imprensa. (CNN Brasil)
Novo descumprimento de regras – 3 de agosto de 2025
Durante atos em defesa de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira exibem vídeos com o ex-presidente nas manifestações. (CNN Brasil)
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro – 4 de agosto de 2025
O ministro aponta “reiterado descumprimento das medidas cautelares” e determina prisão domiciliar. (CNN Brasil)
Oposição ocupa o Congresso – 5 de agosto de 2025
Deputados e senadores da oposição ocupam mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. (CNN Brasil)
Zanin marca julgamento do núcleo 1 – 15 de agosto de 2025
Ministro Cristiano Zanin marca para 2 de setembro o início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus. (CNN Brasil)
Bolsonaro e Eduardo são indiciados – 20 de agosto de 2025
PF aponta que Bolsonaro preparou pedido de asilo na Argentina e compartilhou mais de 300 vídeos pelo WhatsApp, burlando medidas cautelares. (CNN Brasil)
Polícia reforça monitoramento da residência de Bolsonaro – 30 de agosto de 2025
Moraes determina reforço no policiamento e monitoramento da área externa da residência do ex-presidente antes do julgamento. (CNN Brasil)
Início do julgamento de Bolsonaro no STF – 2 de setembro de 2025
Primeira Turma inicia julgamento do ex-presidente e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. (CNN Brasil)
Bolsonaro é “dragado” na última defesa – 3 de setembro de 2025
Advogado afirma que Bolsonaro foi envolvido nos fatos do 8 de Janeiro e no plano “Punhal Verde e Amarelo” sem ter participado diretamente. (CNN Brasil)
STF retoma julgamento – 9 de setembro de 2025
Retomada da votação que decide condenação ou absolvição dos réus. (CNN Brasil)
Bolsonaro é condenado – 11 de setembro de 2025
Ex-presidente recebe 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa de 124 dias. Decisão foi 4x1, com voto decisivo de Cármen Lúcia. (CNN Brasil)
Bolsonaro tem prisão preventiva decretada – 22 de novembro de 2025
Alexandre de Moraes determina prisão preventiva devido a risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública.
Mantida prisão de Bolsonaro – 24 de novembro de 2025
1ª Turma do STF confirma prisão preventiva do ex-presidente.
A Complexa Engenharia da Responsabilização
Além da imediata execução das penas privativas de liberdade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes implica uma série de desdobramentos com potencial para reconfigurar o tabuleiro político nacional:
Cessação de Funções e Prerrogativas: perda de cargos públicos e mandatos eletivos, com a consequente desocupação de espaços de poder e influência.
Inscrição no Cadastro de Inelegíveis: declaração de inelegibilidade por oito anos, frustrando eventuais planos de retorno à vida política ativa.
Suspensão de Direitos Políticos: impedimento ao exercício do direito de voto e à candidatura a cargos eletivos.
Cobrança de multas e investigação financeira: início da cobrança das multas de indenização por danos morais coletivos, deflagrando possível investigação sobre origem e destinação de recursos financeiros.
A execução das penas representa um passo significativo no processo de responsabilização pelos eventos que macularam a história recente do país. A medida, contudo, não encerra o debate sobre a necessidade de aprofundar as investigações, identificar outros atores envolvidos e promover ampla reflexão sobre os fatores que conduziram à tentativa de rompimento da ordem democrática. O futuro da república brasileira dependerá da capacidade de suas instituições de se manterem vigilantes e resilientes na defesa do Estado de Direito.
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