Câmara aprova lei que obriga divulgação de andamento de obras públicas em Cachoeira do Sul

O projeto do vereador Felipe Faller (Republicanos) prevê a publicação mensal de dados em site oficial da Prefeitura

Vereador Felipe Faller - Republicanos.

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, na segunda-feira (26), um projeto de lei que estabelece novas exigências de transparência em obras públicas executadas pelo município. A proposta, de autoria do vereador Felipe Faller (Republicanos), obriga a Prefeitura a divulgar, mensalmente, informações detalhadas sobre cada contrato de obra.

A publicação deverá ocorrer no site oficial da administração municipal e incluir dados como nome e CNPJ da empresa responsável, valor total do contrato, prazo de execução, fases concluídas, percentual da obra entregue e cronograma físico-financeiro. Também será necessário informar os valores já pagos e a origem dos recursos utilizados — como emendas parlamentares ou orçamento participativo.

A legislação determina ainda que, em caso de paralisação por mais de 30 dias, a Prefeitura informe os motivos da interrupção, as providências para retomada da obra e a nova previsão de conclusão. Se a obra for cancelada, a justificativa deverá ser publicada.

Durante a discussão do projeto em plenário, Faller defendeu a medida como uma forma de fortalecer o controle social sobre os gastos públicos.

“O projeto é uma resposta à população que quer clareza e respeito com o dinheiro público. É inadmissível que obras fiquem paradas por meses sem que o povo saiba o porquê. A informação é uma arma contra o descaso e a má gestão”, afirmou Faller durante a votação.

A lei aprovada prevê um prazo de 180 dias para que a Prefeitura faça as adequações técnicas necessárias, como a atualização das plataformas digitais e a adaptação dos fluxos internos de informação.

Com a medida, Cachoeira do Sul busca dar mais transparência à execução de obras públicas e facilitar o acesso da população às informações sobre investimentos municipais.