Câmara rejeita moção de repúdio à PEC da Blindagem em Cachoeira do Sul

Proposta apresentada pela vereadora Mariana Silva Carlos (PT) foi rejeitada na sessão desta segunda-feira, 22, com três votos favoráveis, seis contrários, três abstenções e duas ausências

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul rejeitou, na sessão desta segunda-feira, 22 de setembro, a moção de repúdio apresentada pela vereadora Mariana Silva Carlos (PT) contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 16 de setembro.

A proposta da parlamentar sustentava que a medida representa um “grave retrocesso institucional”, por enfraquecer mecanismos de combate à corrupção, ampliar privilégios a parlamentares e comprometer a credibilidade das instituições democráticas. O texto destacava ainda que, diante das urgências da sociedade — como a correção da tabela do Imposto de Renda, o fortalecimento da saúde e da educação, a geração de empregos e o combate à desigualdade —, o Congresso Nacional teria optado por priorizar uma pauta contrária ao interesse público.

Votações

A moção recebeu três votos favoráveis, de Juliana Spolidoro (PSDB), Mariana Silva Carlos (PT) e Ryan dos Santos Rosa (PT).

Por outro lado, seis vereadores se manifestaram contrários: Alex Jones de Matos Gonçalves (Republicanos), Ana Paula Melo de Moraes (Progressistas), Felipe Alves Faller (Republicanos), Gilmar Dutra Vieira (Republicanos), Jeremias Madeira Oliveira (PL) e Ricardo Morais Machado (PSDB).

Outros três parlamentares se abstiveram: Adriana Barros Palladino (MDB), Daniela Denise Santos da Rosa (PL) e Sérgio Adriano dos Santos Quoos (PSDB). Já os vereadores Ana Luisa Gomes Jung (Podemos) e Edimar da Silva Garcia (PL) estiveram ausentes no momento da votação.

Contexto

A PEC da Blindagem tem gerado repercussão nacional por estabelecer mudanças nas regras de responsabilização de parlamentares, restringindo a possibilidade de sanções judiciais imediatas. Críticos apontam que a proposta dificulta o enfrentamento à corrupção e amplia a distância entre representantes e sociedade.

Com a decisão do Legislativo municipal, o pedido de manifestação oficial de repúdio não será encaminhado às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e aos parlamentares gaúchos que votaram favoravelmente à PEC, conforme previa o requerimento original.