Estado lança CNH Social com 3 mil vagas para população de baixa renda no RS

Inscrições estão abertas até 10 de julho e são voltadas a maiores de 18 anos inscritos no CadÚnico; seleção será por sorteio eletrônico

Com R$13,8 milhões investidos, o programa CNH Social visa proporcionar maior acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social. | Foto: Maurício Tonetto/Secom

O governo do Rio Grande do Sul abriu nesta segunda-feira (12/05) as inscrições para o programa CNH Social, que oferece 3 mil vagas gratuitas para a obtenção, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), residentes há pelo menos dois anos no estado e com renda familiar de até três salários mínimos.

O programa foi lançado na quinta-feira passada (8/05), em cerimônia no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite. O investimento total é de R$ 13,8 milhões, conforme anunciado.

“Uma carteira de habilitação existe justamente para promover a paz no trânsito. Se o carro, o caminhão, o ônibus não forem conduzidos com responsabilidade, infelizmente se tornam armas. A formação de um condutor responsável exige custos, que muitas vezes impedem as pessoas de baixa renda de acessar esse direito. Por isso, o Estado está assumindo esses custos para oferecer uma oportunidade de habilitação qualificada a quem mais precisa, com um olhar social e de inclusão produtiva. Essa iniciativa não só salva vidas como também gera renda, emprego e desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou o governador.

A gestão do programa é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e apoio técnico da Procergs. A distribuição das vagas contempla 1.500 oportunidades para a primeira habilitação (categorias A e B) e 1.500 para adição ou mudança de categoria — sendo 600 para adição e 900 para mudança, com foco nas categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículos articulados).

O diretor-geral do DetranRS, Edir Domeneghini, destacou o potencial do programa para impactar diretamente a empregabilidade. “É o Detran sendo também um condutor da reconstrução do nosso Estado, contando com as parcerias importantes da Procergs e dos Centros de Formação de Condutores. São mais de 300 postos de atendimento de CFCs em 194 cidades gaúchas que vão receber os beneficiados. Não é somente uma política pública, mas um sopro de esperança para muitas famílias e para a sociedade", disse .

A seleção dos participantes será feita por meio de sorteio eletrônico. Todos os custos do processo de habilitação serão cobertos pelo programa, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, taxas e, quando exigido, exame toxicológico. Haverá cadastro de reserva para preenchimento de vagas remanescentes.

O secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, enfatizou o caráter transversal da política pública. "A partir desta habilitação, as pessoas em vulnerabilidade têm a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho. Estamos oferecendo oportunidades reais para que mais gaúchos e gaúchas possam conquistar independência financeira, acessar novos empregos, prestar serviços ou até mesmo empreender", afirmou.

A iniciativa também recebeu apoio da área da segurança pública. "Esta iniciativa é de suma importância para a sociedade gaúcha, pois demonstra o compromisso deste governo na questão social e na segurança pública. Aliás, a razão do sucesso do programa RS Seguro é exatamente na solução do problema da criminalidade sob a esfera de uma repressão, mas também sob a ótica das políticas sociais. Nosso compromisso é sempre ser firme contra o crime sem jamais perder o olhar no social", comentou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

Critérios e impedimentos

Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, residir há pelo menos dois anos no RS e estar inscrito no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025. Pessoas com processos de habilitação em aberto que precisem ser reiniciados, ou que tenham cometido infrações graves como crimes na direção, cassação ou suspensão da CNH, não poderão participar.

As inscrições seguem até o dia 10 de julho, e podem ser feitas no site do DetranRS ou presencialmente em um dos Centros de Formação de Condutores participantes.