Falta de políticas públicas marca debate sobre acessibilidade em Cachoeira do Sul

Audiência na Câmara escancara distância entre legislação nacional e realidade local

A audiência pública “Acessibilidade universal humaniza a cidade”, realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, trouxe à tona um contraste evidente: embora existam leis e avanços em nível nacional, a implementação local da acessibilidade ainda enfrenta entraves estruturais e ausência de políticas públicas efetivas.

Dados apresentados durante o encontro revelam que 156 pessoas cegas e 2.390 com baixa visão são atendidas atualmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município. O número dimensiona a demanda e reforça a cobrança por medidas que ultrapassem o atendimento básico, alcançando efetivamente a inclusão social.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Alexandre Netto Bittencourt, reconheceu que a pasta não atua diretamente na formulação de políticas específicas para acessibilidade. Segundo ele, o trabalho está concentrado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), em articulação com as áreas da saúde e educação. Bittencourt apontou como principal desafio a necessidade de capacitação dos servidores para lidar com demandas específicas, mas admitiu a inexistência de projetos estruturados voltados à inclusão.

O painelista Santos Fagundes, liderança nacional do movimento das pessoas com deficiência e ex-coordenador do debate sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Senado, avaliou que o Brasil avançou na legislação, mas ainda carece de aplicação prática. Ele destacou conquistas como transporte adaptado, educação inclusiva e distribuição de órteses e próteses, mas lembrou que esses direitos não chegam de forma igualitária aos municípios.

“O que falta agora é transformar a legislação em prática cotidiana. Acessibilidade universal não beneficia apenas quem já tem deficiência, mas todos nós, porque o tempo se encarrega de trazer limitações”, afirmou.

O presidente da comissão responsável pelo evento, vereador Ryan Rosa (PT), destacou falhas concretas na cidade, como a irregularidade do piso tátil, a ausência de sinalização sonora e a necessidade de deslocamentos frequentes de pessoas com deficiência visual até Pelotas para tratamento. “Deficiente visual tem o direito de entender o processo (público) político”, defendeu.

A própria sede do Legislativo, instalada em prédio histórico, também enfrenta limitações para adequações estruturais. Segundo o parlamentar, experiências como o uso de intérpretes de Libras e a produção de material acessível demonstraram resultados positivos, mas ainda precisam ser institucionalizadas — possibilidade que inclui até a abertura de concurso público ou licitação para contratação de empresa, garantindo intérpretes fixos.

Com apoio da Associação dos Deficientes Visuais e Cegos de Cachoeira do Sul (ADVCC), a audiência contou com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao final, vereadores anunciaram que as propostas levantadas serão protocoladas individualmente e encaminhadas ao Executivo.

O saldo do debate, no entanto, deixou claro que Cachoeira do Sul ainda está distante de garantir acessibilidade universal. Como resumiu um dos participantes, a cidade segue no descompasso entre a legislação já conquistada no país e a realidade vivida pelas pessoas com deficiência no dia a dia.