Governo do RS projeta calendário do Devolve ICMS para 2026 e programa supera R$ 1 bilhão em repasses

Beneficiários receberão repasses trimestrais, garantindo maior previsibilidade financeira às famílias em vulnerabilidade social

Imagem: Divulgação.

O governo do Rio Grande do Sul definiu as datas previstas para os repasses do Devolve ICMS em 2026, em uma tentativa de oferecer maior previsibilidade às famílias de baixa renda atendidas pelo programa. A projeção mantém a lógica de pagamentos trimestrais, sempre no último dia útil do período. As datas estimadas são 30 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 30 de outubro. O Executivo, porém, admite que ajustes podem ocorrer conforme as demandas operacionais ao longo do ano.

A divulgação antecipada do calendário, segundo o coordenador do programa, Anderson Mantovani, busca garantir que os beneficiários consigam organizar o orçamento com mais segurança. Ele afirma que o valor repassado tem impacto direto na rotina das famílias e que a previsibilidade facilita o planejamento financeiro.

Criado em 2021, o Devolve ICMS se tornou uma das principais políticas estaduais de transferência de renda ao devolver, parcial ou totalmente, parte do imposto pago por famílias em situação de vulnerabilidade. O mecanismo foi desenhado para reduzir os efeitos da regressividade tributária do ICMS, que incide de forma proporcionalmente maior sobre as camadas mais pobres.

Têm direito ao benefício responsáveis familiares inscritos no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo. Além disso, é necessário estar vinculado ao Bolsa Família ou ter estudante matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. O repasse é composto por uma parcela fixa de R$ 100 e outra variável, calculada conforme a renda declarada e o volume de compras registradas com CPF na nota fiscal. O mínimo garantido ao ano é de R$ 400 por família.

Desde sua implementação, o programa já alcançou mais de um milhão de titulares e superou R$ 1,054 bilhão distribuído em 16 rodadas de pagamento. Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, aceito em mais de 140 mil estabelecimentos. Segundo o governo, a maior parte das transações é destinada à compra de alimentos, o que reforça o caráter de alívio imediato no orçamento doméstico.

As famílias podem consultar a elegibilidade diretamente no site do Devolve ICMS, mediante CPF e data de nascimento. A retirada do cartão deve ser feita nos pontos indicados pela administração estadual, sem necessidade de solicitação prévia. Para dúvidas, o programa mantém atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

O governo afirma que a política também tem estimulado a emissão de documentos fiscais com CPF, o que contribui para o aumento da arrecadação e amplia a capacidade de retorno dos recursos às próprias famílias atendidas.