Inscrições para Passe Livre Estudantil iniciam em meio a desafios de mobilidade em Cachoeira do Sul

Programa estadual oferece subsídio no transporte intermunicipal para estudantes de baixa renda, com inscrições presenciais de 15 a 30 de setembro

Com o objetivo de aliviar o peso dos custos de transporte sobre famílias de baixa renda, a Prefeitura de Cachoeira do Sul abre, a partir do dia 15 de setembro, as inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil. Instituído pela Lei Estadual nº 14.307/2013, o programa oferece subsídios para o deslocamento intermunicipal de alunos matriculados em instituições de ensino fora de seu município de residência, desde que a renda familiar per capita não exceda R$ 2.683,56 – valor equivalente a um salário mínimo e meio, baseado no piso regional.

Em um contexto onde a mobilidade educacional ainda representa uma barreira significativa para jovens do interior gaúcho, especialmente em regiões afastadas de centros urbanos, a iniciativa busca fomentar a equidade no acesso à educação.

As inscrições, que se estendem até 30 de setembro, serão realizadas presencialmente na Secretaria Extraordinária de Transportes e Mobilidade, na Rua XV de Novembro, 364, anexa à sede da prefeitura. Detalhes adicionais podem ser obtidos via telefone ou WhatsApp pelo número (51) 99466-2397. Para se qualificar, os candidatos devem residir em Cachoeira do Sul, comprovar matrícula em outro município e atender ao critério de renda, calculado pela soma dos rendimentos brutos de maiores de 16 anos dividida pelo total de membros da família, incluindo menores.

O programa divide-se em duas modalidades: nas aglomerações urbanas – como a Região Metropolitana de Porto Alegre, Serra Gaúcha, Litoral Norte e Sul –, o benefício cobre 100% dos custos em linhas regulares fiscalizadas pela Metroplan, excluindo fretamentos. Já no interior, o subsídio é parcial, em torno de 30%. Importante ressaltar que o passe é restrito a deslocamentos dentro da mesma região, sem permissão para uso inter-regional.

Documentos exigidos para novos inscritos

• Registro de matrícula em instituição regular de ensino localizada em um dos Municípios abrangidos pelo benefício e diverso do Município de residência do(a) beneficiário(a);

• Comprovação dos dias de aula do(a) aluno(a) beneficiado(a), bem como previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino;

• Cópia de documento de identificação oficial do(a) estudante;

• Comprovante de renda do(a) beneficiário(a) e de todos os integrantes do grupo familiar acima dos 16 anos;

• Cópia do comprovante de residência do(a) estudante em Município localizado na área de abrangência do benefício;

• Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados(as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;

• Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, em todas as disciplinas cursadas, em que recebeu o benefício do passe livre, dispensado em caso de estudantes matriculados(as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo que solicitar o benefício.

Bolsistas integrais do Programa Universidade Para Todos (ProUni) ou Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) em universidades federais estão isentos da comprovação de renda familiar, bastando apresentar contratos ou declarações oficiais.

Para renovações, adiciona-se a exigência de frequência mínima de 75% no período anterior. Comprovantes de renda variam por ocupação: contracheques para assalariados, extratos previdenciários para aposentados, declarações reconhecidas para autônomos e desempregados, entre outros.

Especialistas em políticas públicas veem no programa uma ferramenta valiosa, mas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar abusos. Com o prazo apertado, autoridades municipais incentivam os interessados a prepararem a documentação com antecedência, visando maximizar o alcance do benefício em uma cidade onde o transporte coletivo intermunicipal é vital para a continuidade dos estudos.