Lula sanciona lei que amplia cotas para negros, indígenas e quilombolas no serviço público federal

Lula sanciona lei que amplia cotas para negros, indígenas e quilombolas no serviço público federal, reforçando ações afirmativas

Foto: Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3/06) o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que amplia a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e seleções temporárias na administração pública federal.

A nova legislação substitui a Lei nº 12.990, de 2014, que reservava 20% das vagas para pessoas pretas ou pardas. Agora, 30% das vagas serão destinadas a esses grupos, incluindo, pela primeira vez, indígenas e quilombolas.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da medida para promover a representatividade.

“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina”, afirmou Lula.

A política de cotas abrange concursos para cargos efetivos e processos seletivos simplificados em órgãos federais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a sanção como um marco histórico para os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra. “Hoje aqui, com certeza, é mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados”, disse.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o aumento do percentual e a inclusão de novos grupos refletem o compromisso de um governo democrático e humanizado. “O aumento de 20% para 30%, a inclusão de quilombolas e indígenas, tudo isso é fruto de um governo humanizado, de um governo progressista, democrático, que cuida daqueles que mais precisam”, afirmou.

Dados do IBGE mostram que mais de 55% da população brasileira é composta por pessoas pretas ou pardas, mas essa proporção não se reflete no serviço público. Entre brasileiros abaixo da linha da pobreza, 70,3% são negros. Na faixa de 14 a 29 anos sem ensino médio completo, o percentual sobe para 71,6%.

Desde 2014, a participação de negros e indígenas em cargos de liderança no Executivo federal aumentou de 25% para 36%, mas a sub-representação e a desigualdade salarial ainda são evidentes.

A nova lei reforça a política de ações afirmativas, buscando corrigir desigualdades históricas e promover maior igualdade de oportunidades no serviço público federal.