Moraes manda Bolsonaro para a Papuda e diz que prisão não é “colônia de férias

Ministro determina transferência de Bolsonaro para a Papuda após queixas da defesa e veda Smart TV

Em decisão proferida nesta quinta-feira (15/01), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A medida ocorre no âmbito da execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A decisão do magistrado surge após uma série de questionamentos da defesa e de familiares do ex-presidente sobre as condições de sua custódia. O ministro, contudo, rebateu as críticas, classificando-as como "campanha de notícias fraudulentas" e ressaltou que o ex-mandatário já gozava de condições "absolutamente excepcionais e privilegiadas" em comparação aos mais de 380 mil presos em regime fechado no Brasil.

Novas instalações e regalias

No novo local, uma Sala de Estado-Maior de 64 m², Bolsonaro terá acesso a uma infraestrutura que inclui cozinha própria, área externa para banho de sol privativo com horário livre, lavanderia e possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

A transferência visa, segundo a decisão, atender a necessidades médicas apontadas pela defesa, como a realização de fisioterapia no período noturno, o que era inviável na estrutura da Polícia Federal. O ministro autorizou ainda a entrega diária de alimentação caseira e visitas familiares mais extensas às quartas e quintas-feiras.

Veto à internet e assistência religiosa

Apesar das concessões, Moraes indeferiu o pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV com acesso ao YouTube. O magistrado acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que a conexão à internet representaria risco à segurança institucional e poderia burlar o controle de comunicação com o mundo exterior. Bolsonaro continuará com acesso a uma televisão comum para acompanhar canais abertos.

Por outro lado, o ministro autorizou a assistência religiosa semanal, que será prestada pelo Bispo Robson Rodovalho e pelo Pastor Thiago Manzoni. Também foi deferida a participação do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estado de saúde e perícia

A decisão também aborda um incidente ocorrido em 6 de janeiro, quando Bolsonaro teria sofrido uma queda na cela. Embora exames realizados no Hospital DF Star não tenham indicado sequelas graves ou hemorragias, a defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar humanitária.

Antes de decidir sobre o pleito, Moraes determinou que uma junta médica oficial da Polícia Federal realize uma perícia minuciosa para avaliar a compatibilidade do estado de saúde do condenado com o novo local de custódia. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias.

Ao concluir o despacho, o ministro enfatizou que, embora a condição de ex-chefe de Estado garanta tratamento diferenciado para preservar a integridade do cargo, o cumprimento da pena não deve ser confundido com “estadia hoteleira ou colônia de férias”.

Bolsonaro foi condenado como líder da organização criminosa que articulou o atentado contra as instituições em 8 de janeiro de 2023. O trânsito em julgado da sentença ocorreu em novembro de 2025.