Relatório da Cepal aponta Brasil na liderança de políticas sociais latino-americanas

País investe 12,4% do PIB em proteção social, superando média regional, e contribui para redução da pobreza, segundo documento apresentado em conferência em Brasília

Delegações da América Latina e do Caribe participam da conferência realizada em Brasília. | Foto: Roberta Aline/MDS

O Brasil emerge como o principal motor das políticas sociais na América Latina e no Caribe, conforme aponta o relatório "América Latina e o Caribe aos 30 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social", elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O documento, apresentado durante a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, em Brasília, revela que o país destinou 12,4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) a programas de proteção social em 2023, índice quase três vezes maior que a média da região, de 4,4%.

O relatório, que analisa três décadas de evolução nas políticas sociais desde a Cúpula Mundial de Copenhague em 1995, enfatiza os progressos na institucionalização de medidas inclusivas, mas alerta para desafios persistentes, como as mudanças climáticas, transições demográficas e tecnológicas, migrações e o aumento da violência. Diante desse panorama, a Cepal defende a necessidade de um pacto global para o desenvolvimento social inclusivo, com foco no fortalecimento da proteção social, investimentos estratégicos, cooperação internacional, inclusão digital e políticas de cuidado. Essas recomendações serão levadas à Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, prevista para novembro deste ano em Doha, no Catar.

Presidindo a mesa de apresentação do documento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reiterou o compromisso brasileiro com a iniciativa. “Aqui [no relatório], a recomendação para que possamos ter em Doha o pacto social onde o foco é um desenvolvimento inclusivo, onde possamos olhar o ser humano de forma integral em todas as fases da vida”, afirmou Dias. Ele complementou que os objetivos do pacto envolvem “Cuidando da saúde, abrindo oportunidade de educação e com isso alcançando as condições de uma renda sustentável, de uma qualidade de vida”. O ministro alinhou essas metas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e à proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, destacando o papel dos países desenvolvidos em apoiar nações em desenvolvimento.

A conferência, que reúne governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil, também contou com intervenções de representantes regionais. A ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro, apelou por uma priorização das necessidades básicas e urgências humanas. “O bem-estar integral da sociedade, por meio de sistemas de proteção social robustos, sustentáveis e que projetam uma sociedade do cuidado, são a receita para melhorar os indicadores em outros aspectos e áreas relevantes para as políticas públicas, como o emprego e a economia. Devemos ser audazes em defender essas posições que têm sido amplamente questionadas não apenas em nível mundial, mas também em nossa própria região e em cada um de nossos países” declarou Toro.

O estudo da Cepal projeta iniciativas para um desenvolvimento social que coloque as pessoas e seus direitos no centro, com metas como a erradicação da pobreza, da fome e das desigualdades, aliadas ao bem-estar e ao crescimento econômico. Entre as propostas, destacam-se reformas fiscais progressivas para financiar de forma sustentável as políticas sociais.

No contexto regional, o Brasil se sobressai não apenas pelos investimentos, mas por sua contribuição à redução da pobreza. Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o percentual da população com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza – conforme critério do Banco Mundial – caiu de 31,6% em 2022 para 27,4% em 2023, o menor índice desde 2012. Isso representa 8,7 milhões de brasileiros que saíram da condição de pobreza em um ano. A extrema pobreza, por sua vez, regrediu de 5,9% para 4,4%, marcando a primeira vez que o indicador fica abaixo de 5%.

Promovida pelo Governo do Brasil, pela Cepal e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a VI Conferência Regional segue até quinta-feira (4), com painéis temáticos e debates sobre políticas públicas inovadoras para consolidar a América Latina e o Caribe como referência global em desenvolvimento social inclusivo.

Fonte: dados oficiais e falas das autoridades, obtidas por meio da Ascom do MDS.