Sindicatos contestam Projetos de Lei que alteram regras de servidores

Audiência na Câmara expõe críticas a propostas do Executivo que mudam estatuto e fundo de aposentadoria, com pedidos de arquivamento

Da esquerda para a direita, os presidentes dos sindicatos Paulo Davenir Machado (Simcasul), Josie Rosa (Siprom) e Charles Massirer (Sinserlegis) durante reunião da comissão especial do Faps. | Foto: Matheus Pessel - Ascom Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul.

Três sindicatos de servidores municipais — dos professores (Siprom), dos funcionários públicos (Simcasul) e do Legislativo (Sinserlegis) — uniram-se, nesta quarta-feira (9), para rejeitar os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72/2025, enviados pela prefeitura à Câmara Municipal. Em audiência pública, as entidades criticaram as propostas, que alteram o Estatuto dos Servidores e o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps), e protocolaram um pedido para que sejam arquivados, apontando falhas técnicas e falta de diálogo com os trabalhadores.

A audiência foi conduzida pela comissão especial formada pelos vereadores Juliana Spolidoro (PSDB), presidente, Alex da Farmácia (Republicanos), relator, e Daniela Santos (PL). Os projetos propõem mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária, nos requisitos para aposentadoria e nas regras de pensões, mas os sindicatos questionam a ausência de estudos financeiros atualizados e de consultas prévias às categorias.

Falta de Embasamento Técnico

Fábio Proença, advogado do Siprom, destacou a fragilidade técnica das propostas. “O cálculo atuarial não guarda sintonia com os projetos de lei que foram apresentados nesta Casa em junho deste ano”, afirmou, explicando que o estudo usado, de 2024, foi feito para outro propósito e não avalia os impactos financeiros das mudanças.

Críticas ao Prazo e ao Diálogo

Kader Saleh, representando o Simcasul, reforçou a oposição unificada. “Todos os sindicatos são contra a tramitação do projeto”, declarou. Ele criticou o regime de urgência imposto pela prefeitura, que limita o debate a 45 dias, e disse que a entidade pedirá a retirada das propostas ou a suspensão do prazo para permitir uma discussão mais ampla.

Charles Massirer, presidente do Sinserlegis, destacou a união inédita das entidades. “Ao contrário do que ocorreu em pautas anteriores, os três sindicatos se uniram contra o projeto”, afirmou. Ele cobrou maior participação dos servidores e sugeriu que, caso haja votação, seja em sessão noturna, para facilitar o acompanhamento.

Tramitação sob Pressão

A comissão especial tem até agosto para emitir pareceres, sob a pressão do prazo de urgência e das críticas dos sindicatos. Embora o Executivo não tenha se manifestado na audiência, as entidades prometem intensificar a mobilização, e novas reuniões devem ser marcadas para esclarecer os pontos em disputa. O debate evidencia o desafio de conciliar as reformas propostas com as demandas dos servidores.