Sindicatos repudiam manifestação da CACISC sobre parcelamento de dívidas previdenciárias do Município

SIPROM e SIMCASUL criticam apoio da CACISC ao parcelamento do FAPS, exigem diálogo com o Executivo e alertam para riscos à sustentabilidade da previdência municipal

Os sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Cachoeira do Sul — o Sindicato dos Professores Municipais (SIPROM) e o Sindicato dos Funcionários Municipais (SIMCASUL) — emitiram uma nota conjunta de repúdio à manifestação da Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços (CACISC), divulgada recentemente em veículo de imprenssa local.

Na nota, a CACISC havia declarado apoio ao parcelamento das dívidas previdenciárias do Município, medida defendida pela administração municipal como alternativa para reduzir despesas com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). A posição da entidade empresarial provocou reação imediata dos sindicatos, que consideraram o posicionamento “indevido” e “sem base técnica”.

Segundo o documento assinado pelos sindicatos, a CACISC “ingressa em terreno perigoso”, uma vez que a temática previdenciária e os impactos sobre o funcionalismo municipal não estariam sob sua esfera de competência. “Opinar onde não se tem conhecimento é, no mínimo, desrespeitar as partes envolvidas”, afirmam.

Os representantes dos servidores destacam ainda que a proposta de redução do repasse ao FAPS demonstra desconhecimento sobre a natureza das despesas obrigatórias. “FAPS é para ser pago. O dinheiro do fundo, ao contrário do que infere a nota publicada, não se mistura com outras despesas da Prefeitura. Trata-se de verba de caráter previdenciário, essencial à sustentabilidade do sistema”, pontuam.

A nota dos sindicatos também critica o argumento de que a suspensão temporária de repasses significaria economia aos cofres públicos. “Economizar à custa de compromissos previdenciários é sinal de colapso fiscal, não de gestão responsável”, destacam os dirigentes.

Outro ponto levantado pelos sindicatos diz respeito à ausência de diálogo entre o Executivo Municipal e os servidores sobre a proposta de parcelamento. Para as entidades, a falta de transparência agrava a insegurança dos trabalhadores, especialmente dos aposentados e pensionistas que dependem do FAPS.

O texto sindical acusa ainda a CACISC de omitir a importância social e econômica dos servidores municipais. “Será que a CACISC esqueceu que são os servidores que alimentam o comércio local?”, questionam.

A manifestação encerra com um apelo para que a entidade empresarial reveja sua posição e busque maior compreensão sobre a complexidade da gestão previdenciária municipal. “Rogamos que, nas próximas manifestações, haja mais discernimento e diálogo, para que a desinformação não se torne política pública”, concluem SIPROM e SIMCASUL.