Cachoeira do Sul avança em contratação emergencial para o transporte coletivo urbano

Expresso Presidente Getúlio Ltda. apresentou lance de R$ 9,66 por quilômetro rodado; processo entra agora em fase de análise documental antes da homologação

Imagem gerada por inteligência artificial.

O processo de transição do sistema de transporte público em Cachoeira do Sul registrou um desdobramento técnico nesta semana. Na última quarta-feira (2), data que marcou o encerramento do prazo regulamentar da Dispensa Eletrônica nº 61/2026, a empresa Expresso Presidente Getúlio Ltda. formalizou sua proposta para assumir, em caráter emergencial, a operação do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros do município.

A medida adota o regime de dispensa de licitação como instrumento jurídico para evitar a descontinuidade do serviço rodoviário urbano, garantindo a mobilidade dos cidadãos enquanto uma solução definitiva de longo prazo é estruturada.

O modelo econômico do edital emergencial baseia-se na remuneração por quilometragem rodada. A proposta final da concessionária interessada apresentou uma deflação sutil em relação ao teto orçamentário previsto pela administração municipal:

Preço máximo de referência: R$ 9,67 por quilômetro.

Proposta apresentada: R$ 9,66 por quilômetro.

A conformidade inicial com o teto financeiro estabelecido valida a proposta sob a ótica da Lei de Licitações, permitindo o avanço do rito administrativo.

O Executivo municipal manifestou-se sobre o andamento do processo, enfatizando o aspecto regulatório e a necessidade de estabilidade no setor de mobilidade urbana. O prefeito Leandro Balardin destacou que a tramitação representa um marco regulatório necessário para estruturar as bases do transporte público local, sublinhando o compromisso com a transparência administrativa e a modernização das diretrizes de tráfego.

A engenharia burocrática do processo é coordenada pela Secretaria Municipal de Administração. De acordo com a titular da pasta, Rosimeri Bulsing, o corpo técnico atuou sob rigor legal e celeridade para assegurar a conformidade em todas as etapas da contratação direta.

A fiscalização operacional e a conformidade técnica pós-contrato ficarão sob a tutela da Secretaria Municipal Extraordinária de Transportes e Mobilidade. O secretário Orion Ponsi pontuou que o recebimento da proposta é apenas uma etapa preliminar de um processo de triagem rigoroso. “O Nosso objetivo é garantir que a empresa vencedora tenha plena capacidade de prestar um serviço seguro, eficiente e dentro das exigências estabelecidas pelo Município.”, afirmou Ponsi.

Próximos Passos Administrativos

Com o encerramento do prazo de envio de propostas, o fluxo regulatório entra na fase de julgamento de habilitação. A comissão técnica avaliará a documentação jurídica, fiscal, trabalhista e de regularidade econômica da Expresso Presidente Getúlio Ltda.

• Julgamento de Habilitação: Análise minuciosa de toda a documentação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação técnica da Expresso Presidente Getúlio Ltda.

• Homologação e Adjudicação: Validação jurídica do resultado por parte do Executivo, oficializando a escolha da empresa.

• Assinatura do Contrato: Formalização do vínculo contratual emergencial e estabelecimento do cronograma de início ou transição das frotas.

Estando toda a documentação em conformidade com as exigências da dispensa eletrônica, a empresa será considerada habilitada e o processo seguirá para homologação, permitindo a formalização da contratação emergencial e assegurando a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo à população cachoeirense.