Prefeitura determina substituição da TNSG e abre contratação emergencial para nova operadora do transporte coletivo

Decisão da administração municipal ocorre após sequência de falhas operacionais, redução de linhas, atrasos e crise financeira da concessionária; nova empresa deverá assumir o serviço temporariamente até a conclusão da licitação definitiva

A Prefeitura de Cachoeira do Sul decretou a substituição integral e transitória da empresa Transporte Nossa Senhora das Graças (TNSG), atual concessionária do transporte coletivo urbano do município. A decisão, anunciada pelo prefeito Leandro Balardin, ocorre em meio a um cenário de grave instabilidade operacional no sistema e prevê a abertura de um processo de contratação emergencial para que uma nova empresa assuma temporariamente a operação até a conclusão da licitação definitiva do serviço.

A medida foi tomada com base no parecer da Comissão Especial do Inquérito Administrativo instaurado para apurar falhas na prestação do transporte coletivo. Segundo o documento, foram identificados problemas como paralisações irregulares, descumprimento sistemático de linhas e horários, deficiência operacional da frota, retenção de informações da bilhetagem eletrônica e dificuldades na gestão do sistema, situação que, conforme o Executivo, compromete a continuidade de um serviço essencial à população.

De acordo com a administração municipal, tentativas administrativas e medidas de adequação vinham sendo adotadas nos últimos meses, mas os problemas persistiram. Diante disso, o prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Administração, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, conduza o processo emergencial para seleção de uma nova operadora.

O modelo adotado será de contratação emergencial com validade de até um ano — ou até a conclusão do processo licitatório definitivo. Conforme Balardin, o município trabalha com o mecanismo denominado “diálogo competitivo”, permitindo que empresas interessadas se habilitem para assumir a operação temporária do sistema. Até o momento, a Prefeitura afirma que não há definição sobre qual empresa deverá assumir o serviço.

Transição e garantia da continuidade

Enquanto a substituição não é concluída, a Secretaria Extraordinária de Transporte e Mobilidade foi orientada a intensificar a fiscalização sobre a TNSG. A administração municipal afirma que a concessionária está impedida de promover paralisações, redução unilateral de horários ou supressão de linhas sem comunicação prévia ao Poder Concedente.

Questionado sobre eventual risco de interrupção do transporte coletivo durante o período de transição, Balardin afirmou que o município poderá recorrer judicialmente para garantir a continuidade do serviço.

“Se necessário, buscaremos tutela judicial para garantir que a população não seja desassistida neste ínterim”, declarou o prefeito.

A futura empresa contratada deverá manter integralmente a malha de linhas e os horários atualmente em operação até que o município conclua a reformulação definitiva do sistema.

Crise acumulada e reclamações de usuários

A substituição da concessionária ocorre após uma sequência de reclamações relacionadas ao funcionamento do transporte coletivo em Cachoeira do Sul. Entre os principais problemas apontados pela Prefeitura estão alterações de horários sem autorização, cancelamento de linhas, atrasos recorrentes, dificuldades na fiscalização da frota e falhas na entrega de dados operacionais e financeiros do sistema.

Nos últimos meses, usuários passaram a relatar longos períodos de espera em paradas de ônibus, especialmente em bairros periféricos e linhas com menor frequência operacional. As reclamações aumentaram após reduções de horários e interrupções parciais em determinados trajetos, gerando manifestações públicas e cobranças por soluções mais efetivas do Poder Público.

Segundo Balardin, a TNSG vinha enfrentando dificuldades financeiras e encontra-se em recuperação judicial, situação que, somada ao agravamento operacional, inviabilizou a continuidade do contrato nos moldes atuais.

“Mesmo diante das várias ações e diálogos do Poder Executivo, a empresa não demonstrou reação para corrigir os problemas”, afirmou.

A administração municipal informou ainda que poderá aplicar multas e outras sanções administrativas e financeiras em razão das falhas identificadas na prestação do serviço. O caso já foi comunicado ao Judiciário, dentro do processo nº 5005502-78.2025.8.21.0006, e também ao Ministério Público.

Trabalhadores e tarifa

Em relação aos trabalhadores atualmente vinculados à TNSG, a Prefeitura esclareceu que os contratos empregatícios permanecem sob responsabilidade da empresa concessionária. Entretanto, o edital emergencial deverá prever preferência para aproveitamento e contratação desses profissionais pela futura operadora.

Quanto à tarifa, Balardin admitiu a possibilidade de subsídio público para custear parte da operação e evitar aumento no valor da passagem.

“Sendo necessário, poderá haver subvenção ao passageiro para reduzir a tarifa e cobrir os custos do serviço”, explicou.

Transparência e próximos passos

Segundo a Prefeitura, todos os atos relacionados à contratação emergencial serão publicados no portal de transparência do transporte coletivo e nos diários oficiais do município. Paralelamente, segue em andamento o processo de elaboração da licitação definitiva do sistema.

A administração municipal também afirma estudar mudanças estruturais no modelo do transporte coletivo urbano, incluindo novos mecanismos de fiscalização, gestão operacional e adequações previstas na legislação aprovada recentemente para o setor.

Em nota, o Executivo pediu compreensão da população diante dos transtornos registrados nos últimos meses e reafirmou o compromisso de reestruturar o sistema de transporte coletivo do município.

A reportagem tentou contato com a direção da TNSG ao longo desta terça-feira para obter posicionamento sobre a decisão da Prefeitura e as acusações apontadas no parecer administrativo, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.